Este curso tem como objetivo capacitar profissionais da área laboratorial a interpretar e aplicar rigorosamente as novas exigências do Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026. O treinamento foca na adequação dos processos e no relacionamento com o cliente, desde a recepção até a coleta, visando garantir a conformidade legal, o respeito à autonomia e privacidade do paciente, e a mitigação de passivos judiciais.
O conteúdo abrange as diretrizes da Lei nº 15.378/2026 aplicadas à rotina laboratorial. Serão discutidos métodos para garantir o consentimento informado e livre de coerção, a validade das diretivas antecipadas de vontade, e o regramento legal sobre a presença de acompanhantes na sala de coleta. O curso também orienta sobre o direito do paciente à informação clara sobre riscos e métodos, o uso do nome de preferência (nome social), e, de forma equilibrada, detalha as responsabilidades e deveres do próprio paciente para com o serviço de saúde.
Ao concluir este curso, os participantes estarão aptos a revisar e adequar Termos de Consentimento Informado, conduzir o atendimento respeitando estritamente o direito à autodeterminação e à confidencialidade, gerir as exigências de informações feitas pelos pacientes (como a procedência de insumos e higienização), e documentar adequadamente as intercorrências. A equipe promoverá a segurança do paciente e a proteção jurídica da instituição, reduzindo os riscos de infrações éticas e de violação aos direitos humanos.
Ao concluir este curso, os participantes estarão aptos a revisar e adequar Termos de Consentimento Informado, conduzir o atendimento respeitando estritamente o direito à autodeterminação e à confidencialidade, gerir as exigências de informações feitas pelos pacientes (como a procedência de insumos e higienização), e documentar adequadamente as intercorrências. A equipe promoverá a segurança do paciente e a proteção jurídica da instituição, reduzindo os riscos de infrações éticas e de violação aos direitos humanos.
Prof. Agatha Thais Sertão
Bacharel em Direito; Perita e assistente técnica judicial; Biomédica; Especialista em Análises Clínicas e Microbiologia; MBA em Gestão da Qualidade; Auditora líder SNA-DICQ. Possui vasta experiência na união entre as exigências legais e a gestão da qualidade laboratorial, atuando na prevenção de riscos jurídicos no atendimento ao consumidor.
Você pode assistir nos dias do curso, será ao vivo. Verifique sua conexão antecipadamente.
Sim, o curso que será ao vivo fica gravado na plataforma EAD e você tem acesso de 30 a 90 dias (consultar período de cada curso).
Cartão de crédito, boleto ou pix. O parcelamento no cartão de crédito pode ser realizado em até 5x com acréscimos. Atenção no pagamento! A responsabilidade da seleção das parcelas é do comprador.
Os nossos treinamentos podem variar de 4, 6, 9 ou 12 horas no total, 2 a 4 horas no dia. Obs: Horário de Brasília
Sim, após assistir as aulas o aluno terá uma avaliação de eficácia respeitando as normas da RDC (Anvisa).
Sim, você pode fazer a compra via CNPJ e colocar o nome do colaborador e número de telefone. É importante que faça a inclusão correta dos dados, será enviado via e-mail os dados de acesso a plataforma.
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