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Novo Estatuto dos Direitos do Paciente: Guia Prático de Adequação Legal na Rotina Laboratorial

Treinamento ao vivo e atualizado sobre o Novo Estatuto dos Direitos do Paciente, focado na aplicação prática dentro da rotina laboratorial.

Objetivo Do treinamento:

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais da área laboratorial a interpretar e aplicar rigorosamente as novas exigências do Estatuto dos Direitos do Paciente, instituído pela Lei nº 15.378/2026. O treinamento foca na adequação dos processos e no relacionamento com o cliente, desde a recepção até a coleta, visando garantir a conformidade legal, o respeito à autonomia e privacidade do paciente, e a mitigação de passivos judiciais.

Conteúdo Abordado​:

O conteúdo abrange as diretrizes da Lei nº 15.378/2026 aplicadas à rotina laboratorial. Serão discutidos métodos para garantir o consentimento informado e livre de coerção, a validade das diretivas antecipadas de vontade, e o regramento legal sobre a presença de acompanhantes na sala de coleta. O curso também orienta sobre o direito do paciente à informação clara sobre riscos e métodos, o uso do nome de preferência (nome social), e, de forma equilibrada, detalha as responsabilidades e deveres do próprio paciente para com o serviço de saúde.

Resultados garantidos:

Ao concluir este curso, os participantes estarão aptos a revisar e adequar Termos de Consentimento Informado, conduzir o atendimento respeitando estritamente o direito à autodeterminação e à confidencialidade, gerir as exigências de informações feitas pelos pacientes (como a procedência de insumos e higienização), e documentar adequadamente as intercorrências. A equipe promoverá a segurança do paciente e a proteção jurídica da instituição, reduzindo os riscos de infrações éticas e de violação aos direitos humanos.

Informações do Curso:

R$

377,00

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Didática Focada na Prática

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Prof. Agatha Thais Sertão

Bacharel em Direito; Perita e assistente técnica judicial; Biomédica; Especialista em Análises Clínicas e Microbiologia; MBA em Gestão da Qualidade; Auditora líder SNA-DICQ. Possui vasta experiência na união entre as exigências legais e a gestão da qualidade laboratorial, atuando na prevenção de riscos jurídicos no atendimento ao consumidor.

Perguntas Frequentes FAQ

Este curso é 100% gravado, com acesso imediato após a confirmação da compra. Você estuda no seu tempo com o período disponibilizado para cada treinamento.

O acesso ao conteúdo é liberado de 30 a 90 dias, dependendo do curso (verifique antes) podendo assistir quantas vezes quiser dentro desse período.

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